1. Controlador dos Dados
A INVESTMINIUM Legal Tech é a controladora dos dados pessoais tratados nesta Plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados que Coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, telefone e tipo de perfil (cliente ou investidor).
- Caso jurídico: documentos, informações do imóvel, valores de dívida e histórico processual fornecidos voluntariamente.
- Pagamento: dados processados por intermediários de pagamento; não armazenamos dados completos de cartão.
- Uso da Plataforma: logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, para fins de segurança.
3. Finalidades do Tratamento
- Prestar os serviços contratados e analisar casos jurídicos;
- Permitir comunicação entre cliente, equipe legal e investidores;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma;
- Enviar comunicações operacionais e, com consentimento, informativas.
4. Bases Legais
Tratamos dados pessoais com base na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos em processo judicial, no legítimo interesse e, quando aplicável, no consentimento do titular.
5. Compartilhamento
Compartilhamos dados estritamente necessários com:
- Equipe jurídica responsável pelo caso;
- Investidores previamente cadastrados, apenas quando o cliente autoriza a apresentação do caso;
- Provedores de infraestrutura, autenticação, pagamento e e-mail transacional;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por autenticação, segregação de funções e políticas de acesso mínimo. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, notificaremos os titulares e a ANPD conforme a LGPD.
7. Retenção
Mantemos dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e às obrigações legais aplicáveis (em especial prazos prescricionais cíveis, tributários e advocatícios). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Direitos do Titular
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados;
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação de consentimento.
Solicitações podem ser feitas pelo e-mail privacidade@investminium.com.br.
9. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da Plataforma. Cookies de análise, quando utilizados, têm finalidade estatística e podem ser desativados nas configurações do seu navegador.
10. Transferência Internacional
Alguns provedores de infraestrutura e serviços auxiliares podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias contratuais e técnicas adequadas conforme a LGPD.
11. Crianças e Adolescentes
A Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Versões relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.
13. Encarregado (DPO) e Contato
Para exercer direitos ou obter esclarecimentos, contate nosso Encarregado pelo e-mail privacidade@investminium.com.br.